Consulte os projetos de lei pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| NÚMERO | Data/Ano | Autor | Ementário | DOCS |
| 2026 | | | | |
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| SET, 2026 | | | | |
| 007/2026 | 25/09/2026 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA OR«AMENT£RIA DO MUNICÕPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PAR£, PARA O EXERCÕCIO FINANCEIRO DE 2027 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. | |
| 006/2026 | 11/09/2026 | | Dispõe sobre a gestão, a regularização fundiária, a titulação e a alienação de imóveis urbanos e de expansão urbana integrantes do patrimônio imobiliário do Município de Inhangapi, institui Programa Municipal de Titulação 0 Patrimonial Urbana (PMTPU), cria a Comissão Permanente de Regularização Patrimonial (CPRP) e a Unidade Técnica de Gestão Patrimonial Urbana (UTGPU) e dá outras providências. | |
| MAI, 2026 | ---- | ---- | Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Parecer no respectivo período: | |
| ABR, 2026 | ---- | ---- | Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Parecer no respectivo período: | |
| MAR, 2026 | ---- | ---- | Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Parecer no respectivo período: | |
| FEV, 2026 | ---- | ---- | Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Parecer no respectivo período: | |
| JAN, 2026 | ---- | ---- | Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Parecer no respectivo período: | |
