| 766/2026 | 26/05/2026 | Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Forró do TiLu’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Inhangapi/PA, e dá outras providências. | |
| 763/2026 | 09/04/2026 | Dispõe sobre a inclusão da Agenda Transversal, para Crianças e Adolescentes, no Plano Plurianual, do Município de Inhangapi, para o período de 2026 à 2029, e dá outras providências. | |
| 762/2026 | 27/02/2026 | Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de Inhangapi, que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal. | |
| 761/2026 | 27/02/2026 | Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de Inhangapi. | |
| 759/2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Zona Rural Cariru, no Município de Inhangapi, e dá outras providências. | |
| 758/2025 | 18/11/2025 | (LOA 2026) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 757/2025 | 18/11/2025 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal de Inhangapi, que seja responsável legal por pessoa com deficiência do espectro autista, e dá outras providências. | |
| 756/2025 | 18/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Dia do Agricultor no município de INHANGAPI e dá outras providências. | |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 755/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1o, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, e dá outras providências.” | |
| 754/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal de Inhangapi - PA. | |
| 753/2025 | 01/10/2025 | (LDO 2026) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 752/2025 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da Família Acolhedora e sobre a implantação de bolsa-auxílio para o acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento e dá outras providências. | |
| 751/2025 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 498/95, e dá outras providências. | |
| 750/2025 | 06/06/2025 | PPA (2026 - 2029) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025/2029, O MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 749/2025 | 15/01/2025 | Dispõe sobre a Cisão da Secretaria de Desporto, Lazer e Juventude da Secretaria de Educação, para que seja Criada da Secretaria de Turismo, Desporto, Lazer e Juventude e dá outras providências. | |
| 748/2025 | 15/01/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 653/2017, e dá outras providências. | |
| 747/2024 | 20/12/2024 | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente anual de 2024, dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc | |
| 746/2024 | 20/12/2024 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e dá outras providências | |
| 745/2024 | 28/08/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA,
E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ANUAL DE 2024, DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PNAB - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC. | |
| 745-A | 08/11/2024 | (LOA 2025) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 744/2024 | 20/09/2024 | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de INHANGAPI – Estado do Pará, para o mandato 2025/2028 e das outras providencias | |
| 742/2024 | 08/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo de Inhangapi a contratar operação de crédito com o BANCO DOBRASIL S.A., e dá outras providências. | |
| 743/2024 | 28/06/2024 | (LDO 2025) DISP’E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENT£RIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 733/2023 | 26/10/2023 | (LOA 2024) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 726/2023 | 11/07/2023 | (LDO 2024) Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências | |
| 727/2023 | 16/09/2023 | (Promove Adequação Orcamentária no Âmbito do Município de Inhangapi/PA, e Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023, no Valor de R$ 2.544.916,20 dos Recursos de Precatórios do FUNDEF) | |
| 728/2023 | 31/09/2023 | (Institui o programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências) | |
| 729/2023 | 26/09/2023 | (Dispõe Sobre a Utilização dos Recursos Extraordinários Decorrentes dos Precatórios Referentes aos Valores do FUNDEF, para Definição dos Percentuais e dos Critérios para Rateio e Aplicação dos Recursos, Conforme Destinação Originária Prevista na Leia) | |
| 730/2023 | 04/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | |
| 731/2023 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências | |
| EDITAL 1 ANEXO LEI 731.2023 | -- | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 | |
| EDITAL 2 ANEXO LEI 731.2023 | -- | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 | |
| 732/2023 | 26/10/2023 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos | |
| 736/2023 | 11/11/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público localizado na zona urbana do Município de Inhangapi | |
| 734/2023 | 07/12/2023 | Institui a política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências | |
| 735/2023 | 15/12/2023 | Cria os componentes do Município de INHANGAPI, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências | |
| 737/2023 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida. | |
| 739/2023 | 1812/2023 | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá | |
| 738/2023 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará | |
| 723/2023 | 04/05/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências | |
| 725/2023 | 15/05/2023 | Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA | |
| 724/2023 | 15/05/2023 | Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA | |
| 722/2023 | 04/05/2023 | Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de agência bancária da instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA | |
| 721/2023 | 04/05/2023 | Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Centro do Município de Inhangapi–PA | |
| 720/2023 | 04/05/2023 | Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi-PA | |
| 719/2023 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências | |
| 718/2023 | 27/03/2023 | Nomeia o Palácio da Câmara Municipal de Inhangapi e a Tribuna do Douto Soberano Plenário | |
| 717/2023 | 02/02/2023 | Altera a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inhangapi, e dá outras providências | |
| 717/2022 | 23/12/2022 | (LOA 2023) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências) | |
| 715/2022 | 27/12/2022 | (LDO 2023) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências | |
| 701/2021 | 12/11/2021 | (LOA 2022) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | |
| 693/2021 | 25/06/2021 | (LDO 2022) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lie orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 do município de Inhangapi estado do Pará, e dá outras providências | |
| 692/2021 | 25/06/2021 | PPA (2022-2025) | |
| 684/2020 | 27/10/2020 | (LOA 2021) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 680/2020 | 07/07/2020 | (LDO 2021) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) | |
| 676/2019 | 02/10/2019 | (LOA 2020) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 674/2019 | 04/07/2019 | (LDO 2020) Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências | |
| 668/2018 | 17/12/2015 | (LOA 2019) Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | |
| 664/2018 | 17/07/2018 | (LDO 2019) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do município de Inhangapi, estado do Pará, e dá outras providências. | |
| 657/2017 | 10/10/2017 | (LOA 2018) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 656/2017 | 10/10/2017 | (LDO 2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 655/2017 | 10/10/2017 | PPA (2018-2021) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 654/2015 | 25/12/2015 | (LOA 2016) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inhangapi, para o exercício 2016. | |
| 636/2013 | 27/12/2013 | PPA (2014-2017) Institui o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | |
| 587/2006 | 20/11/2006 | (LDO 2007) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. | |
| 447/92 | 25/02/1992 | | |
| 411/90 | 06/12/1989 | | |
| 327/78 | 09/05/1978 | CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL | |
