| CAMARA MUNICIPAL |
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
20260102-001-CMI |
| MODALIDADE |
INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” |
| ELEMENTO DE DESPESA |
SERVIÇO |
| LOCAL DA ABERTURA |
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI |
| DATA DA ABERTURA |
02/01/2026 10:00 |
| REFERÊNCIA |
R$ 26.400,00 |
| ADJUDICADO |
R$ 26.400,00 |
| SITUAÇÃO: |
REALIZADA |
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SITES E PORTAL PARA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC – 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCM-PA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP) E OUTRAS ENTIDADES
|
DOCUMENTOS
| # |
Tipo |
Documento |
Cadastrado em |
| 1 |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE |
23/06/2026 10:14 |
| 2 |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA |
23/06/2026 10:14 |
| 3 |
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. |
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO |
23/06/2026 10:14 |
| 4 |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
23/06/2026 10:33 |
| 5 |
PARECER CONTROLE INTERNO |
PARECER CONTROLE |
23/06/2026 10:49 |
| 6 |
PARECER JURÍDICO |
PARECER JURIDICO |
23/06/2026 10:17 |
| 7 |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS |
23/06/2026 10:15 |
| 8 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR |
23/06/2026 10:17 |
| 9 |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO |
REQUISITOS DE HAABILITAÇÃO |
23/06/2026 10:17 |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
