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| ABR, 2026 | | Declaração oficial de inexistência de convênios e transferências concedidas no período consultado | |
| MAR, 2026 | | Declaração oficial de inexistência de convênios e transferências concedidas no período consultado | |
| FEV, 2026 | | Declaração oficial de inexistência de convênios e transferências concedidas no período consultado | |
| JAN, 2026 | | Declaração oficial de inexistência de convênios e transferências concedidas no período consultado | |