ATUAÇÃO PARLAMENTAR NÚMEROData/AnoEmentárioDOCS 2026 MAI, 2026 ----Declaro para os devidos fins que, esta instituição, NÃO expediu nenhum(a) Projetos de Resolução no respectivo período: ABR, 2026 MAR, 2026 FEV, 2026 JAN, 2026
