| 762/2026 | 27/02/2026 | Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de Inhangapi, que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal. | |
| 758/2025 | 18/11/2025 | (LOA 2026) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 745-A | 08/11/2024 | (LOA 2025) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 733/2023 | 26/10/2023 | (LOA 2024) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 717/2022 | 23/12/2022 | (LOA 2023) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências) | |
| 701/2021 | 12/11/2021 | (LOA 2022) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | |
| 684/2020 | 27/10/2020 | (LOA 2021) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 676/2019 | 02/10/2019 | (LOA 2020) Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 668/2018 | 17/12/2015 | (LOA 2019) Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | |
| 657/2017 | 10/10/2017 | (LOA 2018) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 654/2015 | 25/12/2015 | (LOA 2016) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inhangapi, para o exercício 2016. | |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 755/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1o, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, e dá outras providências.” | |
| 753/2025 | 01/10/2025 | (LDO 2026) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 743/2024 | 28/06/2024 | (LDO 2025) DISP’E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENT£RIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 726/2023 | 11/07/2023 | (LDO 2024) Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências | |
| 715/2022 | 27/12/2022 | (LDO 2023) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências | |
| 693/2021 | 25/06/2021 | (LDO 2022) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lie orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 do município de Inhangapi estado do Pará, e dá outras providências | |
| 680/2020 | 07/07/2020 | (LDO 2021) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) | |
| 674/2019 | 04/07/2019 | (LDO 2020) Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Inhangapi, Estado do pará, e dá outras providências | |
| 664/2018 | 17/07/2018 | (LDO 2019) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do município de Inhangapi, estado do Pará, e dá outras providências. | |
| 656/2017 | 10/10/2017 | (LDO 2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 587/2006 | 20/11/2006 | (LDO 2007) Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. | |
| 750/2025, | 06/06/2025 | PPA (2026 - 2029) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025/2029, O MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 692/2021 | 25/06/2021 | PPA (2022-2025) | |
| 655/2017 | 10/10/2017 | PPA (2018-2021) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 0636/2013 | 27/12/2013 | PPA (2014-2017) Institui o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | |
