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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Inhangapi, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapi, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Logradouro Público Localizado na Zona Urbana do Município de Inhangapi)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NA LEI.)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Institui programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA VALOR DE R$ 2.544.916,20 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de Agência Bancária da Instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Nomeia a academia de ginástica ao ar livre do Bairro Centro do Município de Inhangapi-PA)
dezembro, 2022
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE JUNHO 2022 (Altera a Lei nº 665 de 28 de agosto de 2018 e da outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Aprova atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Inhangapi e, dá outras providências)
outubro, 2021
setembro, 2021
abril, 2021
dezembro, 2020
outubro, 2020
setembro, 2020
julho, 2020
outubro, 2019
setembro, 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
outubro, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
novembro, 2017
outubro, 2017
