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- Category: Atividades Legislativas
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Inhangapi, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Logradouro Público Localizado na Zona Urbana do Município de Inhangapi)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NA LEI.)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Institui programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências.)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA VALOR DE R$ 2.544.916,20 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO PARLAMENTAR)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS, 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE PATAUATEUA DO MUNICIPIO DE INHANGAPI – PA.)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de Agência Bancária da Instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Nomeia a academia de ginástica ao ar livre do Bairro Centro do Município de Inhangapi-PA)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Nomeia a academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi-PA)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM FEVEREIRO/2023
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Nomeia o Palácio da Câmara Municipal de Inhangapi e a Tribuna do Douto Soberano Plenário)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- Sem Lista de Projetos de Lei
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI (2023 – 2024)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera a Lei nº: 707 de 15 de junho de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 652/2015, dispondo novas premissas sobre a política municipal de saneamento básico e plano municipal de saneamento básico do município de Inhangapi, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO HOUVE PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO PARLAMENTAR)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE JUNHO 2022 (Altera a Lei nº 665 de 28 de agosto de 2018 e da outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Aprova atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Inhangapi e, dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- MOÇÃO Nº 001/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (NÃO HOUVE PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino)
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
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- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
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- REQUERIMENTO Nº 013/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 012/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 011/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 010/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 009/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 007/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 006/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 005/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 004/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 003/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 002/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES (A) E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE PARA CONCEDER TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE INHANGAPI E TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AOS CIDADÃOS
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO, CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020-CMI, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 027/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 026/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 025/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 020/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 019/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 018/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 017/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 022/2020, DE 11 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE PARA CONCEDER TÍTULO DE HOMENAGEM AS MULHERES INHANGAPIENSE, CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO DIA DAS MULHERES
- REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 031/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 030/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 029/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019-CMI, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 08 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 010/2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019-PMI, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PMI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019-CMI, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 003/2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019
- ATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI (2019 – 2020)
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018-CMI, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OTUBRO DE 2018
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 026/2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018-PMI, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 029/2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 028/2018
- REQUERIMENTO Nº 027/2018
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 025/2018
- REQUERIMENTO Nº 024/2018
- REQUERIMENTO Nº 023/2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 022/2018
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018-CMI, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 021/2018
- REQUERIMENTO VERBAL (JOÃO CHARLES OLIVEIRA DA COSTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 020/2018
- REQUERIMENTO Nº 019/2018
- REQUERIMENTO Nº 018/2018
- REQUERIMENTO Nº 017/2018
- REQUERIMENTO Nº 016/2018
- REQUERIMENTO Nº 015/2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 27 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 20 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DE 17 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2018
- ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 014/2018
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2018
- ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 013/2018
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 012/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 011/2018
- REQUERIMENTO Nº 009/2018
- REQUERIMENTO Nº 008/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018-CMI, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 006/2018
- REQUERIMENTO Nº 010/2018
- REQUERIMENTO Nº 006/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 005/2018
- REQUERIMENTO Nº 004/2018
- REQUERIMENTO 001/2018
- REQUERIMENTO Nº 003/2018
- REQUERIMENTO Nº 002/2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 061/2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 060/2017
- REQUERIMENTO Nº 059/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINARIA DO SEGUNDO PERIODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 058/2017
- REQUERIMENTO Nº 057/2017
- REQUERIMENTO Nº 055/2017
- REQUERIMENTO Nº 056/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 054/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 053/2017
- ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 052/2017
- REQUERIMENTO Nº 051/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 050/2017
- ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 049/2017
- REQUERIMENTO Nº 048/2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 047/2017
- ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 046/2017
- ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 045/2017
- REQUERIMENTO Nº 044/2017
- REQUERIMENTO Nº 043/2017
- ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 042/2017
- REQUERIMENTO Nº 041/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 040/2017
- REQUERIMENTO Nº 039/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 038/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 037/2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 036/2017
- REQUERIMENTO Nº 035/2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 034/2017
- REQUERIMENTO Nº 033/2017
- ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 032/2017
- REQUERIMENTO Nº 031/2017
- REQUERIMENTO Nº 030/2017
- REQUERIMENTO Nº 029/2017
- REQUERIMENTO Nº 028/2017
- REQUERIMENTO Nº 027/2017
- REQUERIMENTO Nº 025/2017
- REQUERIMENTO Nº 024/2017
- ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 022/2017
- REQUERIMENTO Nº 021/2017
- REQUERIMENTO Nº 020/2017
- REQUERIMENTO Nº 019/2017
- REQUERIMENTO Nº 018/2017
- REQUERIMENTO Nº 016/2017
- REQUERIMENTO Nº 015/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 08/2017
- REQUERIMENTO Nº 02/2017
- REQUERIMENTO Nº 013/2017
- REQUERIMENTO Nº 014/2017
- REQUERIMENTO Nº 012/2017
- REQUERIMENTO Nº 011/2017
- REQUERIMENTO Nº 010/2017
- REQUERIMENTO Nº 09/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 07/2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- REQUERIMENTO Nº 017/2017
- REQUERIMENTO Nº 05/2017
- REQUERIMENTO Nº 04/2017
- REQUERIMENTO Nº 03/2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ
- ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI
- RELATÓRIO Nº 001/2017
- ATA DE POSSE DE SUPLENTES DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ
- REQUERIMENTO Nº 005/2016
- REQUERIMENTO Nº 002/2016
- REQUERIMENTO Nº 003/2016
- REQUERIMENTO Nº 004/2016
- REQUERIMENTO Nº 001/2016
- Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura – Data 15/12/2015
- Ata da Primeira Sessão Extraordinária – Data 11/12/2015
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SESSÃO SOLENE, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- Pautas da 6ª Ordinaria dia 19-08-2018
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- AVISO DE LICITAÇÃO (Aquisição de material mobiliário de caráter permanente)
- DISPENSA Nº 001/2023 (Aquisição de gêneros alimentícios)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 (Contratação por dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (Contratação por dispensa de licitação para a aquisição de material de higiene e limpeza de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- NÃO FORAM REALIZADOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM 2022
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEICULOS A DISPOSIÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021-090201 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-CMI (Contratação de Serviços de Consultoria e/ou Assessoria Jurídica de Natureza Administrativa)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2020-220101 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHANGAPI)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Aquisição gêneros alimentícios, material de expediente, material de limpeza e higienização, copa cozinha, descartáveis e outros)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Aquisição de combustíveis destinados a manutenção dos veículos a disposição da Câmara Municipal de INHANGAPI/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-170101 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil com especialidade em Contabilidade Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (Aquisição de Material de Expediente e Limpeza)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (Aquisição de Gêneros Alimentícios)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-CMI (Registro de Preços de eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves da Câmara de Inhangapi, incluindo fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 2017/00003
- INEXIGIBILIDADE Nº 2017/00002
- INEXIGIBILIDADE Nº 2017/00001
- Category: Notícias
- SESSÃO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2024
- 4º sessão Legislativa
- Nota Informativa
- Edital de Convocação da Eleição da Mesa Diretora do Biênio 2019-2020
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária no dia 29 de Junho de 2018
- Edital de Convocação – Audiência Pública Debate sobre Segurança Pública 08/03/2018
- Notificação: Ofício Nº 058/2017
- Edital de Convocação – Reunião Extraordinária
- Category: Publicações Oficiais
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2008)
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2013
- RESOLUÇÕES 2009
- RESOLUÇÕES 2000
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Lei Paulo Gustavo
- MINUTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais do Prefeito do Municipio de Inhangapi – Pará, do exercício financeiro do ano de 2011)
- MINUTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais do Prefeito do Município de Inhangapi – Pará, do exercício financeiro do ano de 2007)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2010)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2005)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2009)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2008)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2005)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2010)
- DESPACHO (Processo de Julgamento de Prestação de Contas Exercício 2009)
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 739/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá.)
- LEI MUNICIPAL Nº 738/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará.)
- LEI MUNICIPAL Nº 737/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida.)
- LEI MUNICIPAL Nº 735/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria componentes do Município de Inhangapi, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 734/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 736/2023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de logradouro público localizado na zona urbana do Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 733/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.)
- LEI Nº 726/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 730/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
- LEI Nº 729/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES DO FUNDEF, PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PREVISTA NA LEI.)
- LEI Nº 728/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências.)
- LEI Nº 727/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 2.544.916,20 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF.)
- LEI Nº 725/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)
- LEI Nº 724/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)
- LEI Nº 723/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 722/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de agência bancária da instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)
- LEI Nº 720/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi – PA)
- LEI Nº 719/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências)
- LEI Nº 718/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Nomeia o Palácio da Câmara Municipal de Inhangapi e a Tribuna do Douto Soberano Plenário)
- LEI MUNICIPAL Nº 717/2022, DE 02 FEVEREIRO DE 2023 (Altera a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inhangapi, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 715/2022, DE 27 DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do Município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 716/2022, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 714/2022, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 (Altera nomenclaturas de projetos e ações, constantes do anexo 2-A (Programas, Metas e Ações) no PPA 2022-2025, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 713/2022, DE 22 NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 712/2022, DE 09 NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº: 665 de 28 de agosto de 2018 e a Lei Municipal 707 de 15 de Junho de 2022 e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 711/2022, DE 03 NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o dia do evangélico e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 710/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Denomina logradouro público localizado na zona urbana no município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 709/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 708/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 707/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº: 665 de 28 de agosto de 2018 e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 705/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da educação básica da rede Municipal de ensino, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo Quinto da Lei Orgânica do Município de Inhangapi para Declarar Feriado Municipal o dia 30 de Dezembro em Comemoração ao Aniversário do Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 703/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Denominação da Vicinal “Nossa Senhora do Livramento” no Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 702/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Denominação da Vicinal “Cariru” no Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 701/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 697/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia a praça pública da comunidade Boa Vista zona rural de Inhangapi- Pará)
- LEI Nº 296/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal)
- LEI MUNICIPAL Nº 695/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Altera art. 12 da lei municipal Nº 646/2014 de 20 de agosto de 2014 politica municipal do idoso cria o conselho e o fundo municipal do idoso e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 694/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 693/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 692/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2022/2025, o Município de Inhangapi, Estado do Pará e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 691/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina as Ruas de Logradouro Público Localizado na Zona Urbana no Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 690/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 500/1996 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 689/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/ FUNDEB)
- LEI MUNICIPAL Nº 688/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre munícipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus: medicamentos, insumos e equipamentos na ara de saúde)
- LEI MUNICIPAL Nº 687/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Inhangapi, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 686/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as ruas de logradouro público localizado na zona rural de Petimandeua do Município de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 685/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Inhangapi, em atendimento a lei federal Nº 14.017/2020, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 684/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 683/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar – cuidador, profissional de apoio escolar – mediador, e profissional de apoio escolar – monitor de transporte escolar, do município de Inhangapi – PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 682/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera o art. 75 da lei municipal nº 659/2017 de 11 de outubro de 2017 – código tributário municipal de Inhangapi)
- LEI MUNICIPAL Nº 681/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Inhangapi e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 680/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do município de inhangapi, estado do pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 678/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Inhangapi/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 676/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 674/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para exercício financeiro de 2020 do município de Inhangapi)
- LEI Nº 675/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de atividades de embarcações motorizadas no rio Inhangapi na área de banhistas do espaço cultural de Inhangapi)
- LEI Nº 673/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Alacid Nunes)
- LEI Nº 672/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre ponto facultativo o dia 8 de março em Comemoração ao dia Internacional da Mulher e dá outras providências)
- LEI Nº 670/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização no Município pela Secretaria de Meio Ambiente no município de Inhangapi/PA)
- LEI Nº 669/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS Verde repassado ao Município de Inhangapi pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhangapi)
- LEI Nº 668/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 667/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal de Inhangapi, a construção do Prédio do Conselho Tutelar pela Cerâmica Vermelha LTDA., no Terreno do Município e dá outras providências)
- LEI Nº 666/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Inhangapi/PA – ConCidade, Competências, Composição, regulamento e dá outras providências)
- LEI Nº 665/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato no município de Inhangapi, e dá outras providências)
- LEI Nº 664/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 do Município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL DE Nº 663/2018 (Cria a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil do Município de Inhangapi e dá outras providências)
- LEI Nº 660/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI Nº 659/2017
- Ofícios sobre LOA 2017, LDO 2017 e PPA 2014-2017
- LEI Nº 658/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- LEI Nº 655/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI Nº 657/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI Nº 656/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 654/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- LEI Nº 653/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- Nota de Esclarecimento sobre o LDO/2016, LOA/2016 e o PPA/2014-2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 654/2015 (LOA 2016)
- LEI Nº 640/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
- LEI Nº 0636/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
- LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI
- LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Inhangapi – estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 01 DE JANEIRO DE 1996
- LEI Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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