Autor Administrador
dezembro, 2023
Lei Paulo Gustavo
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 733/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.)
junho, 2023