PCCR:
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 13 DE JUNHO 2019: Altera a resolução nº 002/2009 que dispõe da reforma administrativa da câmara municipal de Inhangapi Pará, e reajusta o vencimento dos servidores efetivos, cargos em comissão, e contratados adequando ao salário mínimo vigente nacional, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 002/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009: Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Inhangapi-PA, e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Inhangapi, Estado do Pará, para a legislatura 2017/2020.
- LEI MUNICIPAL Nº 500/1996, DE 23 DE JANEIRO DE 1996: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Inhangapi – estado do Pará
