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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 739/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá.)
LEI MUNICIPAL Nº 738/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará.)
LEI MUNICIPAL Nº 737/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida.)
LEI MUNICIPAL Nº 735/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria componentes do Município de Inhangapi, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 734/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 733/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins de recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.)
LEI Nº 726/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 730/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
agosto, 2023
LEI Nº 728/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o programa “Inhangapi Legal”, que trata da regularização fundiária urbana no Município de Inhangapi e dá outras providências.)
LEI Nº 727/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 2.544.916,20 DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF.)
maio, 2023
LEI Nº 725/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal, no Município de Inhangapi – PA)
LEI Nº 724/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre do Bairro Vila Nova do Município de Inhangapi – PA)
LEI Nº 723/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 700/2021 de 21 de novembro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 722/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso de terreno urbano para fins de edificação e funcionamento de agência bancária da instituição SICREDI, no âmbito do município de Inhangapi/PA)
LEI Nº 720/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Nomeia a Academia de ginástica ao ar livre da Comunidade Patauateua Zona Rural do Município de Inhangapi – PA)
março, 2023
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 715/2022, DE 27 DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 do Município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 716/2022, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Inhangapi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 714/2022, DE 23 DEZEMBRO DE 2022 (Altera nomenclaturas de projetos e ações, constantes do anexo 2-A (Programas, Metas e Ações) no PPA 2022-2025, e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 713/2022, DE 22 NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Inhangapi/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 712/2022, DE 09 NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº: 665 de 28 de agosto de 2018 e a Lei Municipal 707 de 15 de Junho de 2022 e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 711/2022, DE 03 NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o dia do evangélico e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 710/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Denomina logradouro público localizado na zona urbana no município de Inhangapi)
LEI MUNICIPAL Nº 709/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento farmacêutico com assistência técnica por meio de teletrabalho no município de Inhangapi/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Inhangapi e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 707/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº: 665 de 28 de agosto de 2018 e da outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo Quinto da Lei Orgânica do Município de Inhangapi para Declarar Feriado Municipal o dia 30 de Dezembro em Comemoração ao Aniversário do Município de Inhangapi)
LEI MUNICIPAL Nº 703/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Denominação da Vicinal “Nossa Senhora do Livramento” no Município de Inhangapi)
LEI MUNICIPAL Nº 702/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Denominação da Vicinal “Cariru” no Município de Inhangapi)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 701/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 697/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Nomeia a praça pública da comunidade Boa Vista zona rural de Inhangapi- Pará)
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 695/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Altera art. 12 da lei municipal Nº 646/2014 de 20 de agosto de 2014 politica municipal do idoso cria o conselho e o fundo municipal do idoso e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 694/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no município de Inhangapi)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 693/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Inhangapi, Estado do Pará, e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2022/2025, o Município de Inhangapi, Estado do Pará e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina as Ruas de Logradouro Público Localizado na Zona Urbana no Município de Inhangapi)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 687/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Inhangapi, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 686/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina as ruas de logradouro público localizado na zona rural de Petimandeua do Município de Inhangapi)
outubro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 685/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Inhangapi, em atendimento a lei federal Nº 14.017/2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 684/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Inhangapi, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 683/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar – cuidador, profissional de apoio escolar – mediador, e profissional de apoio escolar – monitor de transporte escolar, do município de Inhangapi – PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera o art. 75 da lei municipal nº 659/2017 de 11 de outubro de 2017 – código tributário municipal de Inhangapi)
julho, 2019
LEI Nº 674/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para exercício financeiro de 2020 do município de Inhangapi)
LEI Nº 675/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de atividades de embarcações motorizadas no rio Inhangapi na área de banhistas do espaço cultural de Inhangapi)
junho, 2019
março, 2019
LEI Nº 672/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre ponto facultativo o dia 8 de março em Comemoração ao dia Internacional da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 670/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização no Município pela Secretaria de Meio Ambiente no município de Inhangapi/PA)
LEI Nº 669/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS Verde repassado ao Município de Inhangapi pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 671/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhangapi)
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
setembro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2014
dezembro, 2013
outubro, 2011
janeiro, 2007
dezembro, 2000
janeiro, 1996
março, 0201
